Prestação de Contas Anual
Exercício:
Situação:




Exercicio (a)N° Processo de Prestação de Contas(b)Situação (c)Acordão/Julgado (d)Relatório de Desempenho da Gestão (e)
2011 06208/2012-8 Regularidade com Ressalvas 0073/2015 Relatório 06208/2012-8
2012 04374/2013-0 Regularidade sem Ressalvas 1459/2020 Relatório 04374/2013-0
2013 09117/2014-1 Regularidade sem Ressalvas 4701/2019 Relatório 09117/2014-1
2014 05315/2015-3 Regularidade com Ressalvas 0019/2017 Relatório 05315/2015-3
2015 05124/2016-3 Regularidade sem Ressalvas 0260/2017 Relatório 05124/2016-3
2016 03596/2017-8 Regularidade com Ressalvas 4550/2020 Relatório 03596/2017-8
2017 11157/2019-3 Regularidade com Ressalvas 3851/2020 Relatório 11157/2019-3
2018 20969/2019-0 Regularidade sem Ressalvas 3164/2022 Relatório 20969/2019-0
2019 16204-2021-7 Pendente de Julgamento N/A Relatório 16204-2021-7
2020 20811/2022-0 Pendente de Julgamento N/A Relatório 20811/2022-0
2021 22139/2022-4 Pendente de Julgamento N/A Relatório 22139/2022-4
2022 23211/2023-9 Pendente de Julgamento N/A Relatório 23211/2023-9

(a) Refere-se ao período (ano) das contas que foram/serão julgadas
(b) Nº do Processo de Prestação de Contas: Número com hiperlink para o documento do processo e relatório de Prestação de Contas Anual do ordenador de despesas. O link deverá permitir visualizar e fazer o download do documento confeccionado pelo setor de Auditoria Interna e encaminhado ao Tribunal de Contas. Nele estão contidas as conclusões a respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade e economicidade do órgão.
(c) Situação: Regularidade com ressalvas / Regularidade sem ressalvas/ Irregularidade / Pendente de Julgamento
(d) Acordão ou Julgado: Hiperlink para texto e download do documento do Tribunal de Contas que julga as constas do ordenador de despesas
(e) Relatório de desempenho da gestão.
FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, arts. 70, parágrafo único e 71, II; Lei Complementar nº 101/2000, art. 49; e Lei nº 12.527/2011, art. 7, VII, alínea “b”; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5°, inciso I, alínea “j”.

Área responsável pela informação: Secretaria de Auditoria e Controle (Audcon)
Telefone: (85) 3452-4519
Data da última atualização: