Prestação de Contas Anual
Exercício:
Situação:




Exercicio (a)N° Processo de Prestação de Contas(b)Situação (c)Acordão/Julgado (d)Relatório de Desempenho da Gestão (e)
2014 05629/2015-4 Regularidade sem Ressalvas 0020/2017 N/C
2015 05122/2016-0 Regularidade sem Ressalvas 3846/2021 N/C
2016 03595/2017-6 Regularidade sem Ressalvas 3903/2019 Relatório 03595/2017-6
2017 10872/2019-0 Regularidade sem Ressalvas 1555/2020 Relatório 10872/2019-0
2018 26617/2019-9 Regularidade com Ressalvas 0946/2021 N/C
2019 16295/2021-3 Pendente de Julgamento N/A N/C
2020 20826/2022-2 Pendente de Julgamento N/A Relatório 20826/2022-2
2021 22154/2022-0 Pendente de Julgamento N/A Relatório 22154/2022-0

(a) Refere-se ao período (ano) das contas que foram/serão julgadas
(b) Nº do Processo de Prestação de Contas: Número com hiperlink para o documento do processo e relatório de Prestação de Contas Anual do ordenador de despesas. O link deverá permitir visualizar e fazer o download do documento confeccionado pelo setor de Auditoria Interna e encaminhado ao Tribunal de Contas. Nele estão contidas as conclusões a respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade e economicidade do órgão.
(c) Situação: Regularidade com ressalvas / Regularidade sem ressalvas/ Irregularidade / Pendente de Julgamento
(d) Acordão ou Julgado: Hiperlink para texto e download do documento do Tribunal de Contas que julga as constas do ordenador de despesas
(e) Relatório de desempenho da gestão.
FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, arts. 70, parágrafo único e 71, II; Lei Complementar nº 101/2000, art. 49; e Lei nº 12.527/2011, art. 7, VII, alínea “b”; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5°, inciso I, alínea “j”.

Área responsável pela informação: Secretaria de Auditoria e Controle (Audcon)
Telefone: (85) 3452-4519
Data da última atualização: