Prestação de Contas Anual
Exercício:
Situação:




Exercicio (a)N° Processo de Prestação de Contas(b)Situação (c)Acordão/Julgado (d)Relatório de Desempenho da Gestão (e)
2016 03598/2017-1 Regularidade sem Ressalvas 3905/2019 Relatório 03598/2017-1
2017 10803/2019-3 Regularidade com Ressalvas 3056/2021 Relatório 10803/2019-3
2018 25223/2019-5 Regularidade com Ressalvas 1428/2023 Relatório 25223/2019-5
2019 16299-2021-0 Pendente de Julgamento N/A Relatório 16299-2021-0
2020 20830/2022-4 Pendente de Julgamento N/A Relatório 20830/2022-4
2021 22158/2022-8 Pendente de Julgamento N/A Relatório 22158/2022-8
2022 23210/2023-7 Pendente de Julgamento N/A Relatório 23210/2023-7

(a) Refere-se ao período (ano) das contas que foram/serão julgadas
(b) Nº do Processo de Prestação de Contas: Número com hiperlink para o documento do processo e relatório de Prestação de Contas Anual do ordenador de despesas. O link deverá permitir visualizar e fazer o download do documento confeccionado pelo setor de Auditoria Interna e encaminhado ao Tribunal de Contas. Nele estão contidas as conclusões a respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade e economicidade do órgão.
(c) Situação: Regularidade com ressalvas / Regularidade sem ressalvas/ Irregularidade / Pendente de Julgamento
(d) Acordão ou Julgado: Hiperlink para texto e download do documento do Tribunal de Contas que julga as constas do ordenador de despesas
(e) Relatório de desempenho da gestão.
FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, arts. 70, parágrafo único e 71, II; Lei Complementar nº 101/2000, art. 49; e Lei nº 12.527/2011, art. 7, VII, alínea “b”; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5°, inciso I, alínea “j”.

Área responsável pela informação: Secretaria de Auditoria e Controle (Audcon)
Telefone: (85) 3452-4519
Data da última atualização: