Prestação de Contas Anual
Exercício:
Situação:




Exercicio (a)N° Processo de Prestação de Contas(b)Situação (c)Acordão/Julgado (d)Relatório de Desempenho da Gestão (e)
2014 05630/2015-0 Regularidade sem Ressalvas 0021/2017 N/C
2015 05125/2016-5 Regularidade sem Ressalvas 0295/2021 Relatório 05125/2016-5
2016 03597/2017-0 Regularidade sem Ressalvas 3904/2019 N/C
2017 11181/2019-0 Regularidade sem Ressalvas 1556/2020 Relatório 11181/2019-0
2018 19862/2019-9 Regularidade sem Ressalvas 1925/2020 Relatório 19862/2019-9
2019 16300/2021-3 Pendente de Julgamento N/A Relatório 16300/2021-3
2020 20831/2022-6 Pendente de Julgamento N/A N/C
2021 22159/2022-0 Pendente de Julgamento N/A Relatório 22159/2022-0
2022 23212/2023-0 Pendente de Julgamento N/A Relatório 23212/2023-0

(a) Refere-se ao período (ano) das contas que foram/serão julgadas
(b) Nº do Processo de Prestação de Contas: Número com hiperlink para o documento do processo e relatório de Prestação de Contas Anual do ordenador de despesas. O link deverá permitir visualizar e fazer o download do documento confeccionado pelo setor de Auditoria Interna e encaminhado ao Tribunal de Contas. Nele estão contidas as conclusões a respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade e economicidade do órgão.
(c) Situação: Regularidade com ressalvas / Regularidade sem ressalvas/ Irregularidade / Pendente de Julgamento
(d) Acordão ou Julgado: Hiperlink para texto e download do documento do Tribunal de Contas que julga as constas do ordenador de despesas
(e) Relatório de desempenho da gestão.
FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, arts. 70, parágrafo único e 71, II; Lei Complementar nº 101/2000, art. 49; e Lei nº 12.527/2011, art. 7, VII, alínea “b”; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5°, inciso I, alínea “j”.

Área responsável pela informação: Secretaria de Auditoria e Controle (Audcon)
Telefone: (85) 3452-4519
Data da última atualização: