Prestação de Contas Anual
Exercício:
Situação:




Exercicio (a)N° Processo de Prestação de Contas(b)Situação (c)Acordão/Julgado (d)
2012 04201/2013-2 Regularidade com Ressalvas 0072/2021
2013 09116/2014-0 Regularidade com Ressalvas 1846/2021
2014 05352/2015-9 Regularidade com Ressalvas 4398/2019
2015 05120/2016-6 Regularidade com Ressalvas 1693/2021
2016 03593/2017-2 Regularidade com Ressalvas 2594/2020
2017 06096/2019-6 Regularidade com Ressalvas 1208/2021
2018 19816/2019-2 Pendente de Julgamento N/A
2019 16332/2021-5 Pendente de Julgamento N/A
2020 20868/2022-7 Pendente de Julgamento N/A
2021 22216/2022-7 Pendente de Julgamento N/A

(a) Refere-se ao período (ano) das contas que foram/serão julgadas
(b) Nº do Processo de Prestação de Contas: Número com hiperlink para o documento do processo e relatório de Prestação de Contas Anual do ordenador de despesas. O link deverá permitir visualizar e fazer o download do documento confeccionado pelo setor de Auditoria Interna e encaminhado ao Tribunal de Contas. Nele estão contidas as conclusões a respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade e economicidade do órgão.
(c) Situação: Regularidade com ressalvas / Regularidade sem ressalvas/ Irregularidade / Pendente de Julgamento
(d) Acordão ou Julgado: Hiperlink para texto e download do documento do Tribunal de Contas que julga as constas do ordenador de despesas
FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, arts. 70, parágrafo único e 71, II; Lei Complementar nº 101/2000, art. 49; e Lei nº 12.527/2011, art. 7, VII, alínea “b”; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5°, inciso I, alínea “j”.

Área responsável pela informação: Secretaria de Auditoria e Controle (Audcon)
Telefone: (85) 3452-4519
Data da última atualização: 30/05/2023