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| Área responsável pela informação: Secretaria de Finanças | ||||||||||
| Telefone: 3452-3766 | ||||||||||
| Data da última atualização: 23/11/2024 | ||||||||||
| (a) Objeto - Descrição do Tipo da Despesa, agrupados pelos Grupos de Despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras | ||||||||||
| (b) Valores Previstos - Valores da lei orçamentária adicionados ou reduzidos de eventuais créditos adicionais. | ||||||||||
| (c) Valores Pagos - Valores pagos no mês (Regime de Caixa). Caso algum valor tenha sido pago por meio de fundo ou outra conta, tal valor pago deve constar em linha abaixo da linha principal destinada aos valores pagos pela conta principal do órgão. | ||||||||||
| (d) Total - Somatório dos valores dos meses do ano. | ||||||||||
| (e) Outras despesas de Pessoal - Terceirização: Com base no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101/2000, os serviços terceirizados que realizam atividades descritas nos editais para membros ou servidores deverão fazer parte do cálculo para limite de pessoal. | ||||||||||
| (f) Total Geral - Somatório dos valores contidos nas linhas: Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras. | ||||||||||
| (g) Fonte da Informação - Setor administrativo responsável pelo levantamento das informações e dados apresentados na tabela. | ||||||||||
| FUNDAMENTO LEGAL: Lei complementar 101/2000 art. 18; Lei 12,527 art. 8º, § 1º, III, Lei nº 4.320/64, arts. 12 e 13; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, II; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “b”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item II; Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 10 de dezembro de 2014.
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