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Fonte da Informação: Sistema Sydle.
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Área responsável pela informação: Secretaria de Recursos Humanos.
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Telefones: 3452-3712 ou 3452-3765.
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Data da última atualização:
17/05/2024
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(a) Matrícula - Código funcional do servidor.
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(b) Nome - Nome completo do servidor.
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(c) Cargo de origem - Nome do cargo efetivo, quando da aposentadoria (exemplo: analista processual, técnico administrativo, técnico de informática).
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(d) Função - Preencher com o tipo/código de função comissionada, cargo em comissão, função gratificada, ou outra de mesma natureza exercida pelo servidor no órgão de destino.
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(e) Ato/portaria - Número do ato/portaria de cessão, se houver.
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(f) Data da publicação - Data da publicação na imprensa oficial do ato de cessão..
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(g) Órgão de Destino -Órgão da Administração direta ou indireta para o qual o servidor foi cedido.
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(h) Ônus - Informar com 'sim', caso o ônus seja do Ministério Público e 'não', caso o ônus seja do Órgão de destino..
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(i) Prazo - Informar o prazo de cessão. Se não houver prazo, deve ser lançada a expressão 'indeterminado'.
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FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso III, alínea 'a'.
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Observação 1: Ordenar o quadro em ordem alfabética.
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Observação 2: As informações relativas aos itens 'd' e 'e' somente serão exigidas a partir das aposentadorias ocorridas em 2012, sendo desejável seu preenchimento para todos os servidores inativos, mas não obrigatório.
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