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Fonte da Informação: Sistema Sydle
Área responsável pela informação: Secretaria de Recursos Humanos
Telefones: 3452-3712 ou 3452-3765
Data da última atualização: 21/11/2024

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(a) Matrícula - Código funcional do membro.
(b) Nome – Nome completo do servidor.
(c) Cargo de origem
(d) Cargo Atual - Descrever a atividade exercida pelo servidor em atividade no MP ou relacionar sua atividade ao nome de algum cargo da estrutura de cargos efetivos do MP.
(e) Função - Preencher com o tipo/código de função comissionada, cargo em comissão, função gratificada, ou outra de mesma natureza exercida pelo servidor no órgão de destino.
(f) Lotação - Identificar a lotação do servidor.
(g) Ato portaria n. - Número do ato/portaria de cessão, se houver.
(h) Data publicação - Data da publicação na imprensa oficial do ato de cessão.
(i) Órgão de Origem - Órgão da Administração direta ou indireta de origem do servidor.
(j) Ônus - Informar com “sim”, caso o ônus seja do Ministério Público, e “não”, caso o ônus seja do órgão de origem.
(k) Prazo - Informar o prazo de cessão. Se não houver prazo, deve ser lançada a expressão “indeterminado”.
(l) Total de Servidores cedidos para o MP - Informar o número total de servidores cedidos para o MP.

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FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso III, alínea “d”.

Art. 5º O Portal da Transparência do Ministério Público disponibilizará as seguintes informações:
III. Informações relativas a pessoal compostas de:
d) relação dos nomes de servidores cedidos para outros órgãos da administração pública, com a identificação funcional, cargo, função, ato de nomeação e a data de publicação.

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